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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.
Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 15:45
Prestação de serviços escolares. Obrigação de fazer. Pleito de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes
"Fumus boni iuris" e "periculum in mora". Ausência
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 09:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo regimental. Indeferimento do pedido liminar. Inexistência de periculum in mora e de fumus boni iuris.
Trata-se, portanto, de Agravo Regimental interposto por Miguel Tokarski, contra o despacho que proferi nos autos do Mandado de Segurança acima referido, indeferindo a liminar nele requerida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido liminar. Retirada de informações da internet.
Ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Indeferimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo Regimental. Ação Cautelar. Pretensão de Suspensão da Execução. Fumus Boni Iuris.
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FUMUS BONI IURIS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidor público. Anterior aposentadoria por invalidez. Nulidade de posterior decreto de demissão.
Inimputabilidade. Ausência de elementos probatórios. Fumus Boni Iuris. Não preenchimento. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Marcapasso diafragmático.
Agravo regimental. Fumus boni iuris e periculum in mora. Presença. Liminar deferida. Confirmação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:23
Processual civil. Liminar em ação civil pública. Código estadual do meio ambiente x código florestal.
Empreendimento em área rural. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.
Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação cautelar. Liminar. Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Deferimento da medida. Manutenção da decisão.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.
Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.
requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:19
Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica
Para o ministro, não foram demonstrados nos autos a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Ação ordinária. Liminar concedida. Fornecimento de medicação, tratamento médico, psicológico e pensão mensal.
Contaminação pelo vírus HIV (Aids/Sida) em transfusão de sangue. Presença dos requisitos fumus boni
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC. A) ação cautelar inominada. Necessária manutenção da medida liminar que vislumbrou o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:40
Indeferido habeas corpus de juiz investigado na Operação Dominó
excepcional, desde que configurados o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e material. Irresignação tão-só quanto à existência de dano moral. Cobrança de prestação em data diversa da avençada entre os contratantes.
danoso. Presença de "fumus boni iuris et periculum in mora". Manutenção da medida liminar. Improvimento da apelação. Manutenção da sentença.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 20:00
Negada liminar que pedia afastamento de parentes do prefeito de Porto Real (RJ) de cargos municipais
investigada, em primeiro momento, não se verifica o alegado 'fumus boni iuris'